A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 51, foi criada em 2017 a partir da sugestão (SUG 15/2017) do internauta Kenji Kikuchi, que buscava originalmente reduzir de 72% para 9% a carga tributária sobre os jogos eletrônicos, percentual que segundo Kikuchi seria similar ao dos EUA, maior mercado de games mundial. Elaborada pela senadora Marta Suplicy, a PEC 51/2017 tem o objetivo de incluir os jogos (físicos e digitais) e consoles de videogame na lista de produtos culturais que possuem isenção tributária, como é o caso de livros e CDs. Foi na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a partir de relatório do senador Telmário Mota (Pros-RR), que a PEC 51/2017 foi formalizada, optando-se por zerar imposto sobre games e consoles fabricados no Brasil, como forma de fomentar a indústria nacional. Em 2019, a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na ocasião, Telmário destacou que a indústria de jogos eletrônicos não para de crescer em todo o mundo, sendo interessante portanto estimular a produção local. Segundo dados da New Zoo, consultoria especializada no segmento, o mercado de videogames já movimenta globalmente mais de U$ 150 bilhões por ano (mais do que as indústrias do cinema e da música somadas) e a expectativa é que ultrapasse R$ 200 bilhões em 2023. É mais do que as indústrias do cinema e da música somadas.
Estímulo à indústria nacional seria alternativa a zerar imposto sobre games
Na ocasião, o senador Cid Gomes (PDT-CE) apresentou uma visão crítica à PEC. Para ele, o estímulo à indústria nacional de jogos deve vir na forma de créditos para pesquisas, combate direto à pirataria e uma maior tributação sobre produtos importados, e não na forma de zerar imposto sobre games. Também em 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto 9971, que reduziu o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre videogames e consoles. As alíquotas, que até então variavam entre 20% a 50%, foram reduzidas para uma faixa entre 16% a 40%. Fontes: Meu Xbox, Senado Notícias, New Zoo, Depositphotos
